CGV - Menções Legais

PREÂMBULO

A empresa Avanis é uma sociedade por ações simplificada com um capital social de 148 727 Euros, com sede social em 7, Rue de la Fosse aux Canes 28200 Châteaudun, matriculada no registo comercial de Chartres com o número 484 395 629, com o número de identificação fiscal intracomunitário FR23484395629, número de telefone: (0033) 01 30 48 90 07

A Avanis é uma empresa especializada na venda à distância, através do seu site da internet www.alltricks.com e das suas extensões regionais (como www.alltricks.fr, www.alltricks.it, www.alltricks.es, www.alltricks.pt, www.alltricks.de) (doravante, o "Site"), de equipamentos para ciclismo, corrida e atividades ao ar livre.

O Site disponibiliza, para venda, produtos vendidos pela Avanis ("Produtos Avanis") e produtos vendidos por terceiros ("Produtos de Vendedores Terceiros").

A fim de poderem vender no Site, estes terceiros (doravante, os "Vendedores Terceiros") celebraram um contrato com a Avanis que os obriga a respeitar determinados requisitos para garantir e proteger o serviço. Os Vendedores Terceiros têm as suas próprias condições de venda, que podem ser consultadas no Site, na página do Vendedor Terceiro.

As compras de Produtos de Vendedores Terceiros são realizadas diretamente entre o Cliente e o Vendedor Terceiro. A Avanis não é revendedor de quaisquer Produtos de Vendedores Terceiros vendidos no Site, nem tem qualquer controlo sobre os mesmos. Os Produtos de Vendedores Terceiros não podem ser devolvidos ou trocados pela própria Avanis, podendo apenas ser efetuado pelo Vendedor Terceiro.

ARTIGO 1 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes termos e condições gerais de venda (doravante "CGV") aplicam-se, sem restrições ou reservas, a todos os produtos disponibilizados para venda no Site, independentemente de serem Produtos Avanis ou Produtos de Vendedores Terceiros.

No entanto, para Produtos de Terceiros, onde as condições gerais de venda do Vendedor Terceiro são mais favoráveis, o consumidor poderá invocá-los contra o Vendedor Terceiro.

Consequentemente, o facto de uma pessoa singular ou coletiva (doravante, o "Cliente") efetuar uma encomenda no Site implica a aceitação total e completa das CGV.

As CGV permanecerão em vigor até que uma nova versão seja publicada online. É por isso que, antes de confirmar qualquer encomenda, o Cliente deve consultar e confirmar as CGV.

A Avanis reserva-se o direito de adaptar ou alterar as CGV a qualquer altura. Em caso de alteração, as CGV em vigor no momento da encomenda serão aplicáveis a cada encomenda efetuada.

ARTIGO 2 - CONTA DE CLIENTE

A abertura de uma conta de Cliente e a utilização do Site são gratuitas (exceto quaisquer custos de ligação, cujo preço depende do operador de comunicações eletrónicas), sem qualquer obrigação de compra. Apenas a compra de um produto dá origem a um pagamento por parte do Cliente.

O acesso ao Site por parte dos Clientes é reservado para uso estritamente pessoal. Ao utilizar o Site, o Cliente declara que está a agir a título pessoal.

Para além da aceitação das CGV, a compra no Site está dependente da abertura de uma conta de Cliente. O Cliente deve, para tal, fornecer os dados que permitam a sua identificação. Durante a abertura desta conta e em cada encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer apenas informações precisas e completas que correspondam à sua identidade. O Cliente deverá manter estas informações atualizadas e será o único responsável em caso de erros na encomenda ou na entrega resultantes de informações incorretas.

Para comprar no Site, o Cliente deve utilizar o nome de utilizador e palavra-passe confidenciais criados aquando da abertura da sua conta. O Cliente compromete-se a mantê-los confidenciais e a não revelar os mesmos a terceiros. O Cliente será o único responsável pelo acesso à sua conta com o seu nome de utilizador e palavra-passe, exceto se existirem provas de uma utilização fraudulenta da qual seja alheio.

Em caso de perda, apropriação indevida ou utilização fraudulenta do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe, o Cliente compromete-se a avisar de imediato o serviço de apoio ao cliente da Avanis através do formulário de contacto seguinte: https://www.alltricks.pt/contato

ARTIGO 3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Site, o seu conteúdo e todos os elementos que compõem o mesmo são criações pertencentes à Avanis e/ou, quando aplicável, aos seus parceiros, bem como aos Vendedores Terceiros, sendo estes últimos titulares de todos os direitos de propriedade intelectual e/ou direitos de exploração, nomeadamente no que diz respeito aos direitos de autor, de base de dados, marca registada e de desenho e modelos.

O Site, assim como o software, bases de dados, textos, informações, análises, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, sons, ou quaisquer outros dados presentes no Site, continuam a ser propriedade exclusiva da Avanis ou, se aplicável, dos seus respetivos proprietários com quem a Avanis tenha celebrado contratos de utilização.

O Cliente tem o direito a consultar online os dados e informações presentes no Site, e poderá, para uso estritamente pessoal, imprimi-los ou guardá-los para uma compra ou um projeto de compra.

É proibida qualquer outra utilização do Site, nomeadamente comercial, pelo Cliente. O Cliente não tem permissão para reproduzir e/ou representar para qualquer outra utilização que não seja particular, vender, distribuir, emitir, traduzir, adaptar, divulgar e comunicar, independentemente da forma, qualquer elemento, informação ou dados do Site.

Além disso, o Cliente deverá abster-se de introduzir, por qualquer meio, dados suscetíveis de alterar ou danificar o conteúdo ou a apresentação do Site. Qualquer hiperligação para o Site deve ser expressamente autorizada pela Avanis. Por outro lado, qualquer hiperligação, mesmo que expressamente autorizada pela Avanis, deve ser removida ao primeiro pedido efetuado pela Avanis.

ARTIGO 4 - PREÇOS

Para entregas de produtos Avanis dentro do território da União Europeia, os preços indicados no Site são indicados, por defeito, em Euros e incluem todos os impostos.

Para entregas de produtos de Vendedores Terceiros registados no território da União Europeia e enviados para o mesmo, os preços indicados no Site são indicados, por defeito, em Euros e incluem todos os impostos.

Para entregas fora do território da União Europeia ou de produtos de Vendedores Terceiros registados fora deste território, os preços são indicados, por defeito, em Euros e não incluem impostos. O Cliente compromete-se a pagar, quando aplicável, todos os impostos que lhe possam ser exigidos pelo País de entrega, nomeadamente o imposto sobre o valor acrescentado e quaisquer direitos aduaneiros. Estes direitos poderão ser exigidos pelo transportador. A Avanis não deverá ser considerada responsável na eventualidade de o Cliente não respeitar estas taxas e direitos.

Estes preços são repartidos da seguinte forma.

• Preços dos produtos: estes preços estão sujeitos a alterações a qualquer altura por parte da Avanis e dos Vendedores Terceiros. No entanto, em caso de alteração, o preço de venda aplicado será aquele que estiver em vigor no momento da realização da encomenda. Os preços indicados no Site não incluem os custos de envio, salvo indicação em contrário.
• Cupões de desconto: vouchers, descontos, códigos promocionais, cartões-oferta emitidos pela Avanis não são acumuláveis e podem ser utilizados para produtos Avanis. Contudo, não podem ser utilizados para Produtos de Vendedores Terceiros.
• Custos de envio: os custos de envio dependem dos produtos e do modo de envio escolhido pelo Cliente entre os oferecidos pela Avanis e pelos Vendedores Terceiros. Para cada encomenda, os custos de envio são distinguidos entre as percentagens dos produtos Avanis e de cada Vendedor Terceiro. Estes custos são indicados quando o Cliente seleciona os modos de envio e podem ser consultados em qualquer altura na secção "Entregas" do Site e nas condições gerais de venda específicas dos Vendedores Terceiros.

O montante (preço dos produto e custos de envio), indicado na confirmação da encomenda pela Avanis ou pelos Vendedores Terceiros, é o preço total a ser pago pelo Cliente.

ARTIGO 5 - ENCOMENDAS

Qualquer encomenda validada pelo Cliente constitui uma aceitação irrevogável do contrato de venda, que só pode ser contestado dentro dos limites previstos nas CGV e nas condições gerais de venda do Vendedor Terceiro.

O processo de realização da encomenda em duas etapas (por "duplo clique"), combinado com o processo de autenticação e a proteção da integridade das mensagens, faz parte da validação do contrato de venda.

A Avanis acusará a receção da encomenda ao Cliente, enviando um e-mail de confirmação da mesma.

O Cliente pode consultar as informações relativas à encomenda na secção "As minhas encomendas" da área de cliente.

A Avanis reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda de um Cliente sempre que exista um litígio com o mesmo.

As informações fornecidas pelo Cliente durante o processo de encomenda são vinculativas para o mesmo: em caso de erro nestas informações, em particular no endereço de e-mail e nos dados de contacto do destinatário, a Avanis não pode ser considerada responsável pela impossibilidade de entrega do produto. Qualquer envio efetuado para o endereço indicado pelo Cliente será considerado como entregue.

Em caso de reenvio devido a falta de informações e/ou erro por parte do Cliente, os custos inerentes ao mesmo serão faturados ao Cliente.

Para Produtos de Vendedores Terceiros, o respetivo Vendedor Terceiro é informado pela Avanis sobre as suas encomendas, tendo este 48 horas úteis para confirmar a disponibilidade dos produtos. Se o Vendedor Terceiro não der qualquer resposta sobre a disponibilidade dos produtos no prazo de 48 horas úteis após a notificação por parte da Avanis, a encomenda é automaticamente cancelada e a conta do Cliente não é cobrada.

O Vendedor Terceiro é o único responsável em caso de indisponibilidade dos produtos de Vendedores Terceiros. A Avanis não garante a exatidão da informação fornecida no Site pelos Vendedores Terceiros, nem poderá ser responsabilizada se essa informação estiver errada.

Em caso de indisponibilidade de um produto Avanis ou de Terceiros, o Cliente será informado por e-mail e a encomenda desse produto específico ficará automaticamente cancelada. O resto da encomenda permanece inequívoca e definitiva. Se o pagamento deste produto já tiver sido debitado da conta do Cliente, o mesmo será reembolsado. Caso contrário, o preço do produto indisponível não será debitado.

ARTIGO 6 - PAGAMENTO DO PREÇO

6.1 - Métodos de pagamento

O pagamento é efetuado online pelo Cliente aquando da encomenda.

Para todos os produtos, o pagamento pode ser feito:

• por cartão de crédito online (Carte Bleue, VISA, Mastercard, American Express, Bancontact),

Apenas para produtos Avanis, também pode ser feito:

• em várias prestações, através do sistema de financiamento 3x 4x Oney (consultar artigo 14),
• por Paypal,
• por cartão de crédito, telefone, transferência bancária,
• por cheque,
• por envio de dinheiro.

O pagamento será cobrado separadamente em cada encomenda:

• para a Avanis: na confirmação da encomenda, o preço dos produtos Avanis encomendados e os custos de envio da Avanis
• para cada Vendedor Terceiro: na confirmação do envio, o preço dos produtos dos Vendedores Terceiros enviados e os custos de envio desse Vendedor Terceiro

A encomenda validada pelo Cliente só será considerada como definitiva quando o pagamento tiver sido recebido pela Avanis.

O pagamento dos produtos de Vendedores Terceiros é processado e cobrado numa conta de garantia para efeitos de segurança, só sendo libertado para os Vendedores Terceiros depois de a transação ter sido definitivamente validada.

No caso de a Avanis ser considerada responsável por danos resultantes de um erro nos montantes debitados, a empresa pode ficar isenta de toda ou parte da sua responsabilidade desde que prove que o erro é atribuível ao consumidor ou a um fator imprevisto e alheio de um terceiro ou que deveu-se a um caso de força maior.

Em conformidade com o artigo L. 441-6 do Código Comercial francês, deve ser paga uma indemnização de €40 na ausência de pagamento no dia seguinte à data de pagamento indicada na fatura, bem como penalizações pelo atraso no pagamento equivalentes a 3 vezes a taxa de juro legal.

6.2 - Segurança dos pagamentos

Os pagamentos efetuados no Site são totalmente seguros. Os dados bancários (número do cartão de crédito e data de validade) fornecidos pelo Cliente jamais serão transmitidos aos Vendedores Terceiros.

Graças às características técnicas do software de encriptação utilizado no Site, os dados bancários do Cliente não podem ser intercetados por terceiros. Ao fornecer os seus dados bancários, o Cliente aceita, de forma prévia e incondicional, que a Avanis prossiga com a transação protegida. O Cliente autoriza, assim, previamente o seu banco a debitar o valor da sua conta com base nos extratos enviados pela Avanis, mesmo na ausência de faturas assinadas pelo titular do cartão. A autorização para debitar a conta do Cliente é sempre dada para o montante dos produtos comprados, tal como faturado pela Avanis.

6.3 - Controlos antifraude

A Avanis controla determinadas encomendas, podendo pedir ao Cliente todos os documentos necessários para desbloquear a sua encomenda.

ARTIGO 7 - ENTREGA

Artigo 7.1: Prazos e modos de envio

Após confirmação da encomenda, os Produtos encomendados serão entregues pelo transportador escolhido pelo Cliente, desde que disponível, e, salvo indicação em contrário ao cliente durante a realização da encomenda, dentro de um prazo máximo de:

• para produtos Avanis: vinte e quatro (24) horas úteis
• para produtos de Vendedores Terceiros: noventa e seis (96) horas úteis

O Cliente é informado, por e-mail, de cada entrega de produtos ao transportador. Para os produtos Avanis, o seguimento da entrega em curso está disponível na conta de Cliente.

Por razões de disponibilidade dos produtos e de variedade de Vendedores Terceiros, uma encomenda pode ser entregue ao Cliente numa ou em mais parcelas.

Se o Cliente desejar, especificamente, ter mais do que um local de entrega, deverá efetuar várias encomendas, sendo faturados os respetivos custos de envio para cada encomenda.

Para entregas na França metropolitana, o transportador compromete-se a entregar encomenda na morada fornecida pelo Cliente num prazo entre vinte e quatro (24) e setenta e duas (72) horas úteis pela Colissimo (de segunda a sábado), em vinte e quatro (24) horas úteis pela Chronopost (de segunda a sábado), entre setenta e duas (72) e cento e vinte (120) horas úteis pela Mondial Relay (de segunda a sábado) e entre setenta e duas (72) e cento e vinte (120) horas úteis pela France Express (de segunda a sábado). Todas as entregas são realizadas entre as oito (8) e as dezoito (18) horas na morada indicada pelo Cliente. Em caso de ausência, o Cliente é, normalmente, notificado por correio, e-mail ou SMS, dependendo da transportadora escolhida.

Em caso de atraso na entrega, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Avanis (para produtos Avanis) ou do Vendedor Terceiro (para produtos de Vendedores Terceiros), a partir da sua conta de cliente. Também poderá fazê-lo por e-mail ou por carta, a fim de solicitar que a entrega seja realizada num prazo adicional razoável.

Se a entrega não tiver sido efetuada após este período adicional, o Cliente pode solicitar o cancelamento da sua encomenda ao Serviço de Apoio ao Cliente da Avanis (para produtos Avanis) ou do Vendedor Terceiro (para produtos de Vendedores Terceiro), na sua conta de cliente, por e-mail ou por carta. A encomenda será considerada como cancelada após a receção deste pedido. Neste caso, o Cliente receberá o reembolso do montante total pago no prazo de 14 dias.

A Avanis é responsável apenas pela entrega e respetivos prazos dos produtos Avanis.

Os Vendedores Terceiros são os únicos responsáveis pelas entregas e prazos dos Produtos de Vendedores Terceiros.

Artigo 7.2: Receção

Durante a entrega, o cliente deve assinar a guia de transporte. Esta guia de transporte é um comprovativo da receção da encomenda. A entrega é feita dentro das lojas, no caso das empresas comerciais, na rua ou piso térreo, no caso de prédios, escritórios, residências (moradias isoladas) ou outros estabelecimentos.

A pessoa responsável pela receção física da encomenda tem a responsabilidade de mencionar, na guia de remessa e de forma detalhada e precisa, todas as ressalvas que considere relevantes.

Em caso de defeitos visíveis, o Cliente tem direito a devolver o produto de acordo com as condições previstas abaixo.

Em caso de anomalia, o Cliente deve informar o Serviço de Apoio ao Cliente da Avanis (para produtos Avanis) ou do Vendedor Terceiro (para produtos de Vendedores Terceiros) o mais rápido possível através de qualquer meio de contacto. O Cliente mantém o direito a pedir a aplicação das garantias legais.

Artigo 7.3 : Devoluções e trocas devido a não conformidades ou defeitos nos produtos

O Cliente beneficia das garantias legais de conformidade e de defeitos ocultos, em conformidade com as disposições legais em vigor, tal como referido no artigo Responsabilidades - Garantias.

No caso do Cliente recusar uma entrega devido a um erro no conteúdo da mesma ou devido a não conformidades ou defeitos nos produtos encomendados, o Cliente deve contactar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente da Avanis (para produtos Avanis) ou do Vendedor Terceiro (para produtos de Vendedores Terceiros) na secção "As minhas encomendas e devoluções" no Site, de forma a determinar o procedimento de devolução aplicável, o destinatário da devolução (a Avanis ou o Vendedor Terceiro) e a morada de devolução.

O Cliente é informado de que o único objetivo dos pontos de entrega "Point Relais" é o de permitir a recolha dos produtos encomendados por si. Na verdade, os "Point Relais" não estão autorizados a recolher as embalagens sem o acordo expresso da Avanis ou do Vendedor Terceiro. Portanto, o Cliente nunca poderá dirigir-se a um "Point Relais" para devolver a sua encomenda, a menos que tenha recebido a aprovação prévia e por e-mail da Avanis ou do Vendedor Terceiro de acordo com o procedimento de devolução indicado. No caso do Cliente não respeitar o procedimento de devolução e dirigir-se a um "Point Relais" sem uma autorização prévia, o "Point Relais" tem direito a recusar a receção dos produtos.

Todos os artigos devem ser devolvidos com os seus acessórios e instruções e, sempre que possível, na sua embalagem original.

O Cliente tem um prazo legal para pedir uma nota de crédito ou o reembolso do valor, total ou parcial, de acordo com as disposições do artigo L. 217-10 do Código do Consumo.

ARTIGO 8 - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS

A transferência de propriedade dos produtos, para usufruto do Cliente, só terá lugar no momento da entrega dos produtos em questão.

ARTIGO 9 - DIREITO DE RESOLUÇÃO

9.1 Em conformidade com o artigo L. 221-18 do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de catorze dias, a contar da data de receção da encomenda, para exercer o seu direito de resolução, sem ter de justificar a sua decisão ou incorrer em quaisquer custos para além dos previstos nos artigos L. 221-23 a L. 221-25.

9.2 O direito de resolução deve ser exercido:

• junto da Avanis para produtos Avanis
• junto do Vendedor Terceiro relevante para produtos de Vendedores Terceiros

De forma a assegurar que o pedido é processado corretamente, o Cliente é aconselhado a manter Avanis ou o Vendedor Terceiro informado atempadamente e a seguir o procedimento de devolução detalhado na secção "As minhas encomendas e devoluções" do Site.

9.3 O produto deve ser devolvido por correio, de preferência correio registado, para o endereço indicado:

• no formulário de resolução anexado às CGV para os produtos Avanis
• nas condições gerais de venda do Vendedor Terceiro para produtos de Vendedores Terceiros.

Deve ser enviado para este endereço no prazo de catorze (14) dias após a data de submissão do seu pedido de resolução. O custo da devolução do produto será suportado exclusivamente pelo Cliente. A Avanis e os Vendedores Terceiros não se responsabilizam por devoluções perdidas.

9.4 O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições para revenda, sem qualquer vestígio de utilização e com os seus acessórios, instruções e embalagem original. A conformidade desta devolução será verificada e validada aquando da sua receção.

9.5 A Avanis (para produtos Avanis) ou o Vendedor Terceiro relevante (para produtos de Vendedores Terceiros) emitirá o reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, sem custos, à exceção dos custos de devolução.

Em caso de devolução de todos os produtos Avanis ou de Vendedores Terceiros do mesmo Vendedor Terceiro, o montante do reembolso incluirá o preço dos produtos em questão e os custos de envio (ida) da Avanis ou do Vendedor Terceiro em questão.

No caso de uma devolução parcial de uma encomenda, o montante do reembolso incluirá apenas o preço dos produtos em causa, sem os custos de entrega (ida).

O reembolso é pago num prazo máximo de catorze (14) dias. No entanto, o reembolso pode ser adiado até a Avanis ou o Vendedor Terceiro em causa ter recuperado o bem ou ter recebido um comprovativo de envio do produto a devolver.

9.6 Se o Cliente exercer o seu direito de resolução, desde que o preço da encomenda, objeto do pedido de resolução, for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido ao Cliente, o contrato de crédito será rescindido sem penalização.

ARTIGO 10 - RESPONSABILIDADE - GARANTIA

10.1 A Avanis e os Vendedores Terceiros assumem, perante o Cliente, a responsabilidade pelos produtos que vendem, de acordo com os regulamentos em vigor.

10.2 A Avanis não pode ser considerada responsável por pequenas variações que possam ter surgido, apesar de todos os cuidados durante a representação dos produtos.

10.3 Em caso de não-conformidade, o Cliente pode escolher entre a reparação e a substituição do produto. Como especificado no Artigo L217-9 do Código do Consumo, o vendedor pode, contudo, escolher outro método que não o escolhido pelo comprador, se a opção escolhida implicar um custo claramente desproporcional em relação ao outro método. Se a reparação e substituição do produto não forem possíveis, o Cliente pode devolver o produto e obter o reembolso do preço ou ficar com o produto e obter o reembolso de parte do preço, de acordo com o Artigo L. 217-10 do Código do Consumo. A garantia legal de conformidade é aplicável, independentemente de qualquer garantia comercial do vendedor ou do fabricante. O consumidor beneficia de um prazo de 2 anos, a contar da data de entrega do bem, para agir em caso de não-conformidade.

10.4 No caso de existirem defeitos ocultos, o vendedor é considerado responsável por aqueles que tornem o produto desadequado para o fim a que se destina ou que reduzam a utilização de tal forma que o mesmo não teria sido comprado pelo Cliente ou, então, sido pago um preço inferior pelo produto se o Cliente tivesse conhecimento dos defeitos. Neste caso, o Cliente tem a opção de devolver o produto e ser ressarcido do montante pago. Por outro lado, tem a opção de ficar com o produto e receber parte do montante pago. O Cliente tem um prazo de 2 anos, a contar da data da descoberta do defeito, para reclamar.

10.5 A Avanis não pode ser considerada responsável pelo não cumprimento dos regulamentos e legislação em vigor num país de destino diferente da França. O Cliente é o único responsável pela escolha dos produtos, conservação e utilização dos mesmos.

10.6 Exceto nos casos em que não for possível identificar o produtor, a Avanis não pode ser responsabilizada por danos de qualquer tipo, sejam eles materiais, imateriais ou físicos, que possam resultar do mau funcionamento ou da má utilização dos produtos comercializados. O mesmo se aplica a quaisquer alterações nos produtos efetuadas pelos fabricantes.

10.7 Além da garantia legal de conformidade e da garantia legal de defeitos ocultos, certos produtos beneficiam de uma garantia comercial adicional oferecida pelo Vendedor Terceiro e/ou fabricante. As condições destas garantias comerciais são acessíveis a partir do Site e da ficha do produto em questão.

Esta garantia comercial não cobre, geralmente, material utilizado em competição ou alugado, danos resultantes do desgaste, utilização indevida, falta ou manutenção inadequada, ou qualquer alteração efetuada ao produto após a sua entrega.

Esta garantia comercial também não cobre:

• a substituição dos produtos considerados consumíveis,
• a utilização desadequada, irregular e anormal dos produtos,
• os defeitos ou especificidades de um produto mencionado nas fichas de artigo,
• os defeitos e suas consequências se o produto não for utilizado de acordo com a sua finalidade.

No âmbito desta garantia comercial específica, todas as devoluções de peças defeituosas são, geralmente, por conta do Cliente. As devoluções incompletas ou parciais não serão cobertas pela garantia. Quaisquer vestígios de alteração ou desmontagem invalidarão a garantia.

10.8 Para qualquer questão sobre as garantias relativas aos produtos, o Cliente tem a possibilidade de, antes de efetuar uma encomenda, colocar uma questão ao Serviço de Apoio ao Cliente, através da secção de contacto no Site.

ARTIGO 11 - Confidencialidade - Proteção dos dados pessoais

As presentes CGU estão sujeitas às disposições do Regulamento Europeu 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como às disposições da Lei n.º 78-17, de 6 de Janeiro de 1978, relativa às tecnologias da informação, ficheiros e liberdades e a qualquer outra regulamentação aplicável a esta matéria que possa ser complementada ou substituída posteriormente.

As informações e dados pessoais relativos ao Cliente são necessários para a gestão das encomendas do Cliente e para as relações comerciais entre a Avanis e este último. Estes dados são, por exemplo: nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, dados do cartão de crédito, endereço de IP. Sem essas informações, a Avanis não poderá prestar o seu serviço. Estas informações podem ser transmitidas a empresas que contribuam para esta relação, tais como as responsáveis pela execução de serviços e encomendas, para a sua gestão, execução, processamento e pagamento. Este processamento de dados foi objeto de uma declaração à Comissão Nacional da Informática e Liberdades (CNIL), com o número: 1390007.

Estas informações e dados são guardados para fins de segurança, de forma a cumprir as obrigações legais e regulamentares. Podem ser utilizadas pela Avanis para enviar ofertas promocionais ao Cliente, para fins estatísticos e para combater a fraude, para o legítimo interesse do desenvolvimento comercial, melhoria técnica dos seus sistemas e conhecimento dos seus Clientes e, por último, se necessário e com o consentimento do Cliente, para personalizar os serviços, em particular através da publicidade. Dependendo das escolhas feitas durante a criação ou consulta da sua conta, o Cliente pode receber ofertas da Avanis.

O Cliente tem a possibilidade de cancelar a subscrição das newsletters da Avanis a qualquer altura, bastando clicar no link existente em todos os e-mails ou utilizando este endereço: https://www.alltricks.fr/newsletter/desinscription. O Cliente também tem a possibilidade de se registar na lista de oposição aos contactos por telefone. As informações sobre este mecanismo está disponível no site http://www.bloctel.gouv.fr/.

O Site coloca igualmente à disposição dos Clientes os meios para avaliarem o desempenho dos Vendedores Terceiros após a entrega da encomenda. A classificação é feita de acordo com os critérios de avaliação. A este respeito, a AVANIS não controla a classificação dada pelos Clientes, guardando apenas a mesma no Site. Contudo, a empresa pode remover, sem aviso prévio, qualquer classificação cujo conteúdo tenha sido comunicado de forma ilegal. As avaliações efetuadas pelos Clientes, bem como o nome do Cliente, poderão ficar visíveis a qualquer visitante do Site. O Cliente compromete-se a comentar e a avaliar objetivamente os serviços dos Vendedores Terceiros e confirma que sabe que pode estar sujeito a uma ação judicial, nomeadamente em caso de comentários difamatórios, caluniosos e/ou falsos.

O Cliente também pode consultar e alterar os seus dados pessoais na sua área de cliente.

O Cliente tem um direito de acesso, alteração, oposição, portabilidade, limitação e eliminação das informações que lhe digam respeito, bem como de definir diretivas em relação ao destino dos seus dados pessoais em caso de morte, as quais deverá enviar para a Avanis através de correio simples e onde vai comprovar a sua identidade:

ALLTRICKS – Service Client
5 avenue Newton, ZAC du Pas du Lac
78180 Montigny-le-Bretonneux - France

Também pode utilizar o nosso formulário de contacto.

Por fim, o Cliente tem o direito a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão.

ARTIGO 12 - DADOS DA EMPRESA

AVANIS
7, Rue de la Fosse aux Canes
28200 CHATEAUDUN

ARTIGO 13 - LITÍGIOS E LEI APLICÁVEL - PROCESSAMENTO DE RECLAMAÇÕES - MEDIAÇÃO

Todas as compras efetuadas através do Site estão sujeitas à lei francesa.

Todas as reclamações pode ser efetuadas através dos formulários de contacto disponíveis no separador "Contacto", cuja resposta ao Cliente será dada o mais rapidamente possível.

Em caso de dificuldades em aplicar as CGV, o Cliente tem a possibilidade, antes da mediação e processo judicial, de procurar uma solução amigável, nomeadamente através do apoio de uma associação profissional do ramo, associação de consumidor, do serviço europeu de resolução de litígios em linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr) ou obter aconselhamento de outras fontes. Não sendo possível uma solução amigável, o Cliente poderá contactar gratuitamente o Mediador CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de justice), para a morada: 14, Rue Saint Jean – 75017 Paris. Visite o site https://cm2c.net/.

Relembramos que, regra geral, e sujeito à apreciação dos Tribunais, o cumprimento das disposições das CGV relativas à garantia contratual pressupõe que o Cliente tenha honrado os seus compromissos financeiros junto da Avanis.

Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente será remetido aos tribunais do local de residência do Cliente no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

ARTIGO 14 - PRESTAÇÕES EM 3,4 e 10 VEZES COM O ONEY BANK

Oney em França

Pagamento da sua encomenda em 3 ou 4 vezes sem juros, através cartão de crédito, desde 80€ a 6000€ com o Oney Bank

O nosso parceiro Oney Bank oferece-lhe uma solução de financiamento chamada 3x 4x Oney, que lhe permite pagar as suas compras entre 80€ e 6000€ em 3 ou 4 prestações com o seu cartão bancário.

Condições: esta oferta é reservada a particulares (pessoas singulares com idade legal) residentes em França e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade superior ao período de financiamento escolhido. Não são aceites cartões com autorização sistemática, nomeadamente Electron, Maestro, Nickel, etc.. Também não são aceites cartões eletrónicos, Indigo e American Express.

Modalidades de subscrição: após finalizar a sua encomenda, basta clicar no "botão de pagamento em 3x 4x Oney através de cartão bancário".

Será, então, direcionado para a página web 3x 4x Oney do nosso parceiro, onde encontrará um resumo detalhado da sua encomenda e um pedido de financiamento personalizado, que deverá validar em seguida.

Introduz os seus dados pessoais ou, se tiver uma conta 3x 4x Oney, faz a sua identificação através os dados de início de sessão associados à sua conta 3x 4x Oney. Pode ler as condições gerais de pagamento em várias prestações que deseja subscrever. Estas são-lhe fornecidas em formato PDF para que as possa ler, imprimir e gravar antes de as aceitar. Notifica, em seguida, a sua aceitação eletrónica, assinalando a caixa correspondente.

O utilizador reconhece que o "duplo clique" associado à caixa de verificação, durante a leitura das condições gerais, dá o consentimento ao contrato e é uma aceitação irrevogável e sem reservas das condições gerais do produto.

Na ausência de prova em contrário, os dados registados pelo Oney Bank servem de prova para todas as transações entre si e o Oney Bank.

Se solicitar uma solução de financiamento oferecida pelo Oney Bank, as informações relativas à sua encomenda serão transmitidas a este último, que as utilizará para estudar o seu pedido de atribuição, efetuar a gestão e proceder à cobrança de crédito.

O Oney Bank reserva-se o direito de aceitar ou recusar o seu pedido de financiamento em 3x 4x Oney. Dispõe de um prazo de resolução de 14 dias para renunciar ao seu empréstimo.

Como funciona: o pagamento em 3 ou 4 prestações sem juros através de cartão de crédito permite-lhe pagar a sua encomenda no nosso site da seguinte forma:

• um valor de entrada obrigatório, debitado no dia da confirmação da expedição da sua encomenda, correspondente a um terço ou um quarto da encomenda;
• duas ou três prestações mensais, cada uma correspondente a um terço ou um quarto da encomenda, debitadas 30 e 60 dias depois para a modalidade de 3 prestações e 30, 60 e 90 dias depois para a modalidade de 4 prestações.

Pagamento em 3 prestações de montantes entre 80€ e 6000€

Exemplo: para uma compra de 150€, é dada uma entrada de 50€ e, posteriormente, debitadas 2 mensalidades de 50€. Crédito de 2 meses com uma TAEG fixa de 0%. Custo do financiamento 0€.

Pagamento em 4 prestações de montantes entre 80€ e 6000€

Exemplo: para uma compra de 400€, é paga uma entrada de 100€ e, posteriormente, debitadas 3 mensalidades de 100€. Crédito de 3 meses com uma TAEG fixa de 0%. Custo do financiamento 0€.

Oney Bank SA - Capital Social de 51 286 585 € - Sede social : 34 avenue de Flandre 59170 CROIX - Empresa matriculada no Registo Comercial de Lille Métropole com o número 546 380 197 - n.° Orias : 07 023 261 - www.orias.fr - Correspondência: CS 60006 - 59 895 Lille Cedex 9 - www.oney.fr

Financiamento da sua encomenda em 10 prestações entre 400€ e 1499€ e em 10 vezes sem juros entre 1500€ e 13 000€ com a Oney

O nosso parceiro Oney Bank propõe-lhe um crédito sem seguro válido entre 400€ e 1499€ em 10 prestações com uma TAEG fixa de 9,90%, bem como uma taxa de empréstimo fixa de 9,48%, e em 10 prestações sem juros entre 1500€ a 13 000€.

Condições: esta oferta de crédito sem seguro e com um valor de entrada obrigatório é reservada a particulares (pessoas singulares com idade legal) residentes em França.

Modalidades de subscrição: após ter concluído a sua encomenda, basta selecionar o modo de pagamento "Financiamento em 10 prestações". Será, então, direcionado para a página web do Oney, o nosso parceiro, onde encontrará um resumo detalhado da sua encomenda e um pedido de financiamento personalizado, que deverá validar e assinar em seguida. Introduz os seus dados pessoais, lê as condições gerais do crédito que deseja subscrever, que lhe são fornecidas em formato PDF para que as possa ler antes de aceitar. Notifica, em seguida, a sua aceitação atravé de assinatura eletrónica. Na ausência de prova em contrário, os dados registados pela Oney servem de prova para todas as transações entre si e a Oney. Se solicitar uma solução de financiamento oferecida pela Oney, as informações relativas à sua encomenda serão transmitidas a esta última, que as utilizará para estudar o seu pedido de atribuição, efetuar a gestão e proceder à cobrança de crédito. A Oney reserva-se o direito de aceitar ou recusar o seu pedido de financiamento em 10 prestações. Dispõe de um prazo de resolução de 14 dias para renunciar ao seu empréstimo.

Como funciona: O financiamento em 10 prestações permite-lhe pagar a encomenda realizada no nosso Site da seguinte forma:

• um valor de entrada obrigatório, debitado no dia da confirmação da sua encomenda, correspondente à percentagem da encomenda,
• uma distribuição igual do montante da encomenda remanescente pelo número de mensalidades restantes,

Exemplo para uma compra de 800€ em 10 prestações: paga uma entrada inicial de 80€, seguida de 9 mensalidades de 83,19€. Custo do crédito: 28,71€. Montante do financiamento: 800€. Montante total a pagar: 828,71€. Taxa de empréstimo fixa: 9,48%. TAEG FIXA de 9,90%.
Exemplo para uma compra de 1500€ em 10 prestações sem juros: paga uma entrada inicial de 150€, seguida de 9 mensalidades de 150€. Custo do crédito: 0€. Montante do financiamento e montante total a pagar: 1500€. Taxa de empréstimo e TAEG FIXA: 0%.

Oney Bank SA - Capital Social de 51 286 585 € - Sede social : 34 avenue de Flandre 59170 CROIX - Empresa matriculada no Registo Comercial de Lille Métropole com o número 546 380 197 - n.° Orias: 07 023 261 - www.orias.fr/welcome - Correspondência: CS 60006 - 59 895 Lille Cedex 9 - www.oney.fr

A Alltricks atua como agente exclusivo em operações bancárias e serviços de pagamento - N.º ORIAS: 19 002 480 - www.orias.fr - Sede Social: Société AVANIS ALLTRICKS 7, rue de la Fosse aux Canes 28200 CHATEAUDUN

Oney na Bélgica

A Solution Oney é uma oferta de crédito sem juros, reembolsável no prazo de dois meses, com uma taxa mensal inferior a 4,69€ (montante sujeito à uma indexação anual de acordo com o artigo VII.3, §2, 3° do Código de Direito Económico (doravante, "CDE"), em aplicação do índice de preços no consumidor), e onde não se aplicam as regras do Livro VII do CDE sobre crédito ao consumo devido à sua duração e aos custos insignificantes associados ao mesmo.

O crédito Solution é reservado a particulares e válido para qualquer compra entre 100€ e 2500€. Dispõe de um prazo de 14 dias para renunciar ao seu crédito.

Sujeito a aceitação por parte de: Oney Bank - Société Anonyme - Capital social de 50 741 215€ - 40, avenue de Flandre 59170 CROIX - Matriculado no Registo Comercial de Lille Métropole com o número 546 380 197.

O Oney Bank instituição de crédito autorizada pela Autorité de Contrôle Prudentiel (ACPR), com morada em 61, rue Taitbout 75436 Paris Cedex 09, estando sujeito à sua supervisão. A lista de instituições de crédito autorizadas pode ser consultada no site www.regafi.fr, editado pela ACPR.

O Oney Bank opera na Bélgica a partir de França sob o regime de livre prestação de serviços. O Oney Bank não exerce uma profissão regulamentada na Bélgica, dada a natureza dos serviços que presta (crédito isento da aplicação das disposições do Livro VII do Código de Direito Económico).

ANEXO - MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO PARA PRODUTOS AVANIS

FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

À atenção de:
Avanis
Service Retour ALLTRICKS
7 rue des 13 Langues
28200 Châteaudun
França

Serve o presente para notificá-o da minha/nossa (*) resolução do contrato de venda de bens (*)/de prestação dos serviços (*) abaixo indicados:

Encomenda realizada em (*)/recebida em (*):
Nome do(s) cliente(s):
Morada do(s) cliente(s):
Assinatura do(s) cliente(s) (apenas em caso de notificação deste formulário em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Envie este pedido usando qualquer um dos meios para a morada acima indicada.

INFORMAÇÕES PARA EXERCER O DIREITO DE RESOLUÇÃO

Direito de resolução

Tem o direito de rescindir o presente contrato sem ter de justificar qualquer razão num prazo de catorze dias.
O prazo de resolução expira catorze dias após o data em o adquirente ou um terceiro, que não seja o transportador e que tenha sido designado pelo adquirente, toma posse física do último bem. Para exercer o direito de resolução, deve notificar-nos da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração transparente e clara (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode também preencher e submeter o modelo do formulário de resolução ou qualquer outra declaração transparente e clara no nosso site www.alltricks.fr. Se utilizar desta opção, enviar-lhe-emos de imediato uma confirmação da receção do pedido de resolução num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail). Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que envie a sua comunicação sobre o exercício do direito de resolução antes que o período desta última expire.

Efeitos da resolução

Se o cliente resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de envio (à exceção, se for o caso, dos custos adicionais resultantes do facto de o cliente ter escolhido um método de entrega diferente do mais barato oferecido pela empresa) sem atrasos excessivo e, independentemente da circunstância, até catorze dias a contar do data em que recebemos a sua decisão de resolver o presente contrato. Iremos reembolsá-lo pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se concordar expressamente com um método diferente. No entanto, em qualquer dos casos, não lhe será cobrada qualquer custo por este reembolso. Podemos adiar o reembolso até termos recebido o bem ou até ter sido fornecida prova do envio da mesmo, consoante o que tiver ocorrido em primeiro lugar.
Deverá devolver-nos o bem sem atrasos excessivos e, em qualquer dos casos, no máximo até catorze dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão em resolver o presente contrato. Este prazo considera-se como respeitado se o cliente devolver o bem antes do prazo de catorze dias ter expirado.
Terá de pagar os custos diretos da devolução do bem.